Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UPENET/IAUPE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg381493
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente da Procuradoria Geral do Município
Tendo em vista o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- BO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
- DOs bens públicos dominicais, de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- ESão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.