Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UPENET/IAUPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg381633
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro
Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
- A4 anos.
- B6 anos.
- C7 anos.
- D10 anos.
- E12 anos.