Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UPENET/IAUPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg381717
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente
Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.
- AAs pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais, mas a pena aplicada não pode incluir multa.
- BA responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
- CA pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada criminalmente, se a infração tiver sido cometida por decisão de seu órgão colegiado.
- DA responsabilização penal da pessoa jurídica independe da identificação dos autores, coautores ou partícipes do fato.
- EA pessoa jurídica não pode ser responsabilizada criminalmente por crimes ambientais, sendo a responsabilidade sempre individual.