Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UPENET/IAUPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg382367
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
- Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Cevitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Dassegurar a seleção da proposta apta a garantir o alinhamento do melhor preço com a melhor qualidade.
- Eincentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável.