Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UPENET/IAUPE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg382368
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa
- AEntidade por meio da qual a Administração Pública atua.
- BAgente público dotado de poder de decisão.
- CPessoa jurídica integrante da Administração responsável pela contratação.
- DPessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
- EUnidade de atuação integrante da estrutura da Administração.