Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UPENET/IAUPE 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg382393
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Fazenda Municipal
NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:
- Aos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- Bos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.
- Cos bens públicos são inalienáveis.
- Dos bens públicos são impenhoráveis.
- Ea ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.