Questão de Direito Processual Penal — Aplicação da Lei Penal Processual Penal — UPENET/IAUPE 2024
Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual Penal
- Código
- qg382663
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à interpretação e aplicação da lei processual penal no espaço.
- AA lei processual penal admitirá interpretação extensiva e interpretação analógica.
- BA lei processual penal admitirá o suplemento dos princípios gerais de direito.
- CAs normas processuais penais brasileiras só se aplicam no território nacional.
- DA aplicação da lei processual penal no espaço é orientada pelo princípio da territorialidade, que resulta na exclusão da aplicação da lei processual estrangeira em território brasileiro.
- EA aplicação da lei processual penal no espaço orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço.