Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UPENET/IAUPE 2024
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg382664
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada
Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão:I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo que se trate de ilícito sujeito à pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o autor seja réu primário.II. A dúvida sobre a identidade civil da pessoa não autoriza a decretação de prisão preventiva.III. É admissível a decretação de prisão preventiva, ainda que existam provas de excludentes de ilicitude.IV. A não exibição do mandado de prisão em razão de crime inafiançável impede a realização da prisão do acusado.Estão INCORRETAS
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II e III, apenas.