Questão de Direito Civil — Parte Geral — UPENET/IAUPE 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg382669
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada
Maria, em razão de ameaças de causação de dano iminente contra si e sua família, temendo por sua honra e de seus familiares, concordou em assinar procuração transferindo a administração de todos os seus bens para seu marido João, que fez reiteradas ameaças de divulgação de fotos da intimidade sexual do casal. Contudo, devidamente assistida por profissional da advocacia, Maria obteve liminar junto à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no sentido de suspender os efeitos desta procuração.Considerando que Maria buscou seu aconselhamento em relação à adoção de providências em relação a essa procuração no âmbito cível, é CORRETO afirmar que
- Ao caso é de ajuizamento de ação anulatória do negócio jurídico em razão do estado de perigo, posto que Maria celebrou este negócio premida da necessidade de salvar pessoas de sua família e a si mesma.
- Bo caso é de ajuizamento de ação declaratória de inexistência do negócio jurídico, tendo em vista a invalidade da manifestação de vontade.
- Cdeve ser ajuizada ação anulatória do negócio jurídico em virtude do vício jurídico da coação, posto que incutiu em Maria fundado temor de dano iminente e considerável à sua família e a ela mesma.
- Ddeve ser ajuizada ação de nulidade do negócio jurídico, que não se sujeita a prazo decadencial ou prescricional, pois restou caracterizada a simulação.
- Edeve ser ajuizada ação de nulidade do negócio jurídico em razão do vício da lesão, pois resta evidente que Maria agiu sob premente necessidade ou por inexperiência.