Questão de Direito Internacional Privado — Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio — UPENET/IAUPE 2024
Direito Internacional PrivadoAplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
- Código
- qg382670
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada
Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife, ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será
- Aa lei italiana, visto que o casamento foi celebrado no Consulado da Itália
- Ba lei brasileira, posto que o casamento foi celebrado em território brasileiro.
- Ca lei italiana, porquanto prevaleça a lei do domicílio do homem, que deve ser considerado chefe da família.
- Da lei brasileira, pois a lei a brasileira é sempre aplicável a casamentos contraídos por brasileiros.
- Ea lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português.