Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — UPENET/IAUPE 2024
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg382717
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Pedagoga
A Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 altera o art. 121 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.Nessas condições, assinale a alternativa em que se é considerado um agravante do feminicídio, podendo aumentar em um terço o tempo de pena.
- AOfender a dignidade ou o decoro da mulher vitimada antes e após o ato criminoso.
- BDestruição de bens pessoais da vítima (roupas, objetos, documentos e outros).
- CInvestidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, antes do crime, inclusive a exigência de sexo como pagamento de favores.
- DCometer o ato criminoso contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.
- EQualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da vítima.