Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — UPENET/IAUPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- qg385622
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Decreto n. 27.627 de 16 de dezembro de 2013 instituiu a Comissão Central de Ética dos Servidores do Poder Executivo do Município do Recife.Analise as afirmativas abaixo em relação à referida Comissão Central de Ética:I. A Comissão Central de Ética será composta de 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.II. Cabe à Comissão Central de Ética apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta de servidores e de quaisquer cidadãos do Recife, verificando a sua adequação às normas éticas pertinentes.III. A Comissão Central de Ética deverá adotar o formalismo moderado como norteador de todas as fases de sua atuação, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.IV. Os membros da comissão central de ética terão um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução.Estão INCORRETAS
- AII, III e IV, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI, II e III, apenas.