Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — UPENET/IAUPE 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg385636
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher.Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que
- Aa Lei Maria da Penha estabeleceu rol taxativo de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Ba conduta que impeça a mulher de usar qualquer método contraceptivo pode caracterizar violência sexual.
- Ca violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
- Da violência psicológica por restar evidenciada em razão de conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima.
- Ea Lei Maria da Penha prevê a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.