Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qg385638
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEMUL de Recife - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco.Dentre os princípios pertinentes à Política Estadual de Atendimento à Gestante, previstos expressamente na mencionada Lei, não se pode relacionar o princípio da
- Apreferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais.
- Ba proteção e a concretização dos direitos humanos.
- Ca autonomia da vontade das gestantes e das famílias.
- Dvalorização da família biológica.
- Eatenção especial às gestantes em situação de vulnerabilidade social, inclusive em situação de violência doméstica.