Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg385807
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Cocal do Sul - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Imagine que a prefeitura de uma cidade deseja construir um novo parque público em uma área urbana. Para isso, é necessário realizar uma série de etapas, desde estudos de viabilidade até a escolha da empresa responsável pela construção. A prefeitura segue todas as normas estabelecidas, realizando análises de impacto ambiental, consultas públicas e processos licitatórios para garantir a transparência e legalidade de todo o processo. Considere a situação hipotética narrada e assinale a alternativa que indica, corretamente, a diferença entre processo e procedimento administrativo:
- AO processo é mais flexível, permitindo à Administração escolher a forma de atingir seus objetivos, enquanto o procedimento é imposto com maior rigidez quando estão envolvidos não só o interesse público, mas também os direitos dos administrados.
- BO processo é utilizado exclusivamente quando estão envolvidos direitos dos administrados, como ocorre em licitações e concursos públicos, enquanto o procedimento é utilizado apenas para operações materiais da Administração.
- CO processo é o instrumento fundamental para a consecução da atividade administrativa, enquanto o procedimento se desenvolve dentro do processo administrativo.
- DO processo consiste na série de atos materiais ou jurídicos necessários para instruir, preparar e fundamentar o ato final da Administração, enquanto o procedimento é o conjunto de atos administrativos que devem ser observados obrigatoriamente pela lei.
- EO processo é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos, enquanto o procedimento é sempre a forma de atingir os objetivos da Administração.