Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Unesc 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg385903
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Içara - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos e Almoxarifado
Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável pela assinatura do documento não possuía a devida autorização legal para tal ato, configurando uma usurpação de função. Além disso, o processo indicou que a licença foi emitida com o objetivo de beneficiar um particular em detrimento do interesse público. Assim, avalie as proposições referentes aos vícios do ato administrativo identificados neste contexto:I. Vício de CompetênciaII. Vício de FinalidadeIII. Vício de FormaAssinale a alternativa que apresenta os vícios identificados no caso narrado:
- AIII
- BI e II
- CII
- DI, II e II
- EII e III