Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Unesc 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg385904
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Içara - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos e Almoxarifado
Durante a revisão de um contrato de prestação de serviços entre uma prefeitura e uma empresa privada, suspeitas surgiram quanto à motivação para a escolha dessa empresa específica. Alegações de favorecimento por laços pessoais entre o prefeito e o proprietário da empresa levantaram questionamentos sobre a integridade do processo de seleção. A investigação focou na verificação dos motivos que levaram à escolha da empresa, para determinar se estavam alinhados com o princípio da Teoria dos Motivos Determinantes, que exige que os atos administrativos sejam realizados com base em critérios objetivos, voltados exclusivamente ao interesse público. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(_)A teoria dos motivos determinantes não se aplica a contratos administrativos.(_)Os motivos que levam à realização de um ato administrativo devem sempre visar ao interesse público.(_)A relação pessoal entre o prefeito e o proprietário da empresa pode ser considerada motivo legítimo para a escolha, segundo a teoria.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AV − F − F.
- BF − V − V.
- CV − V − V.
- DF − F − F.
- EF − V − F.