Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg386153
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico NASF
O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:
- AEm casos em que há urgência na compra de medicamentos e a falta dos mesmos pode colocar em risco a saúde do indivíduo, a aquisição poderá ser feita sem o processo de licitação.
- BO pregão é empregado para contratos cujo valor ultrapassa R$650.000,00, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A convocação deve ocorrer com, no mínimo, 30 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação tanto em meios oficiais quanto na imprensa privada.
- CA concorrência é uma modalidade de licitação baseada no critério de menor preço, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. A disputa ocorre por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública, que pode ser realizada de forma presencial ou eletrônica.
- DA concorrência é um modelo de licitação utilizada para contratos de valor até R$650.000,00, sendo que a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, com divulgação por edital afixado na repartição e comunicação as entidades de classe que os representem.
- EO convite é a modalidade de licitação mais simples, utilizada nas contratações de até R$50.000,00. Pelo menos cinco interessados são convocados pela administração, com antecedência mínima de cinco dias, sendo que o instrumento convocatório deve ser afixado no quadro de avisos do órgão.