Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg386975
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
Licitação é o processo formal utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens de forma transparente e competitiva, garantindo a melhor proposta. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21, no tocante às hipóteses de inexigibilidade de licitação:
- AÉ inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ainda que não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- BNos casos de licitação inexigível, não haverá avaliação do bem em nenhuma hipótese.
- CÉ inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- DÉ inexigível a licitação somente nos casos de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.
- ENão existe previsão na Lei para inexigibilidade de licitação para locações, que deverá sempre ser licitada.