Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Unesc 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg386982
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
Prestação de serviços é a atividade de oferecer trabalho especializado ou profissional a terceiros, atendendo às necessidades do cliente de forma contratual. Ela envolve a execução de tarefas ou fornecimento de assistência, sem entrega de produtos físicos, mas focada em soluções e resultados. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988:
- AA execução dos serviços públicos, quando delegada, exclui qualquer forma de fiscalização pelo Poder Público.
- BA titularidade do serviço público pode ser transferida aos particulares em casos de relevante interesse coletivo.
- CEstado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa.
- DOs particulares podem exercer livremente a prestação de serviços públicos sem a necessidade de licitação.
- EA prestação de serviços públicos pode ser delegada a particulares, mas a titularidade sempre permanece com o Estado.