Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg386990
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Contratação
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/93. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o pregão será adotado sempre que:
- AFor necessário alienar um bem público, não mais servível à administração.
- BO objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada inexigível.
- CO objeto não puder ser licitado, sendo a licitação considerada dispensável.
- DO objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- EO objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.