Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg386994
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
João foi nomeado para ocupar o cargo de Secretário de Estado, e durante o exercício do cargo, foi apurado que ele desviou recursos públicos em benefício próprio. Qual das alternativas descreve a forma correta de responsabilização desse agente público?
- AJoão só pode ser processado administrativamente.
- BJoão será processado exclusivamente pelo Tribunal de Contas.
- CJoão não pode ser responsabilizado, pois tem foro privilegiado.
- DJoão pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente.
- EJoão só pode ser processado penalmente.