Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Unesc 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg387008
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Um município realizou uma licitação para contratar uma empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o processo, uma das empresas concorrentes alegou que a vencedora apresentou documentos falsificados para atender aos requisitos do edital. O assessor jurídico do município foi chamado para analisar o caso. Qual seria o fundamento legal para a anulação do contrato, caso seja comprovada a fraude documental?
- AAusência de interesse p.úblico.
- BDescumprimento de prazos contratuais
- CSuperveniência de fato novo.
- DVício de legalidade no procedimento licitatório.
- EInexecução parcial do contrato.