Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Unesc 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg387027
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Macieira - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral.II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente.III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado.IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações.V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente.Fonte: Lei nº 9.784/1999.Está correto o que se afirma em:
- AI, II, III, IV e V.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
- EApenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.