Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Unesc 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg388277
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Três Barras - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
Na CONAMA nº 306/2002 tem-se estabelecido os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados e nas instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias. Para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, sendo que:
- AAmbos, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação são de responsabilidade dos empreendedores auditados.
- BAmbos, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação são de responsabilidade da equipe de auditoria.
- CO relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria e o plano de ação é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.
- DO relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria e o plano de ação é de responsabilidade dos empreendedores auditados e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.