Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — UniRV - GO 2024
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg388307
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta:
- AToda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. (Artigo 13 da Lei n° 9.433 de 1997).
- BA vazão e o volume acumulado de água considerados insignificantes são de 1,0 L.s-¹ e 5 mil m³ , respectivamente. É opcional o cadastro dos usos insignificantes junto à autoridade outorgante.
- CO enquadramento dos corpos de água em classes visa assegurar as águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
- DQuando utilizada água salobra para fins de abastecimento para o consumo humano, deve ser de corpos d’água classe 1, após o tratamento convencional ou avançado.