Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg388308
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Este, por sua vez, considera infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme descrito no dispositivo. Portanto, quando houver apreensão de bens e animais fruto da infração ambiental, qual destinação os mesmos poderão ter dentre as alternativas abaixo? Marque a alternativa correta.
- AOs produtos perecíveis poderão permanecer com o infrator, caso comprovada a necessidade financeira do mesmo.
- BOs instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, mas nunca destruídos.
- COs produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- DOs animais da fauna silvestre serão prioritariamente libertados em seu habitat, e caso não seja possível devido ao estado de saúde, estes serão sacrificados.