Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg388333
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação - Economista/Contador
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010, prevê como instrumento econômico que o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender a determinadas iniciativas previstas no dispositivo legal, assim como fomento e concessão de incentivos creditícios, incentivos fiscais, dentre outras inciativas. Marque a alternativa abaixo que indica corretamente uma destas iniciativas previstas como instrumento econômico de acordo com a referida Lei.
- AOs Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais a empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.
- BOs Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos financeiros a projetos relacionados à reutilização de resíduos sólidos nas atividades de criação de animais domésticos.
- COs Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais a projetos relacionados à contrução de habitações em áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos já desativadas.
- DOs Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder subsídios financeiros à implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para indústrias que reduzem a geração de resíduos sólidos.