Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg388366
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Regulação Geral
As Unidades de Conservação são espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção (BRASIL, 2002). Diante do regime especial de administração e proteção, as Unidades de Conservação atuam diretamente como instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, sendo que algumas delas não permitem sequer o uso direto dos recursos naturais enquanto outras permitem o uso sustentável dos seus recursos naturais. A maioria delas ainda influencia as normas de uso e ocupação do seu entorno, as chamadas zonas de amortecimento. Sobre as zonas de amortecimento, marque a alternativa correta.
- AAs zonas de amortecimento compreendem um raio de 10 Km no entorno de todas as categorias de Unidades de Conservação.
- BAs zonas de amortecimento compreendem apenas as áreas rurais que estão no entorno das Unidades de Conservação, uma vez que áreas urbanas são excluídas deste zoneamento.
- CAlgumas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral são sobrepostas aos territórios das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, de modo a reforçar a necessidade de disciplinar o uso e ocupação do solo nestes locais.
- DTodas as zonas de amortecimento de Unidades de Conservação de proteção integral devem ser constituídas por alguma unidade de conservação de uso sustentável, sendo a zona de amortecimento sinônimo de unidade de conservação de uso sustentável.