Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg388460
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Para a Lei nº 9.605/1998, não é pena restritiva de direitos:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BSuspensão temporária de direitos.
- CRecolhimento domiciliar.
- DPrestação pecuniária.