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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UniRV - GO 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg388467
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:
  1. AÀ criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico.
  2. BÀ compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  3. CAo estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  4. DÀ imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — À criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico.

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