Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg388468
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Com base no art. 4º da Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
- AConsórcios públicos.
- BConvênios.
- CDelegação de atribuições de um ente federativo a outro.
- DComissão Bipartite Nacional.