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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UniRV - GO 2024

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg388482
Banca
UniRV - GO
Órgão
Prefeitura de Rio Verde - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Sobre os bens públicos, à luz do Código Civil, Lei n. 10.406/2002, assinale a alternativa incorreta:
  1. Asão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  2. Bos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  3. Cos bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  4. Dos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

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