Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — UniRV - GO 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg388744
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Os critérios a serem considerados pela autoridade competente para a imposição e gradação da penalidade, conforme estabelecido na Lei n. 9.605/1998, incluem, exceto:
- AA gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
- BOs antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
- CA gravidade do fato, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do infrator.
- DA situação econômica do infrator, no caso de multa.