Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — UniRV - GO 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg388753
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o contrato de trabalho temporário, são requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros, exceto:
- AProva de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- BRegistro na Junta Comercial.
- CEmpresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- DEmpresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).