Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UniRV - GO 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg388755
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- UniRV - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
- AA greve será ilegal, visto pender a edição de lei que regulamente a greve no serviço público.
- BA greve poderá ser declarada legal, contudo, deverão, em regra, ser descontados da remuneração dos servidores grevistas os dias parados.
- CA greve será ilegal e compete à administração da Universidade de Rio Verde, de modo discricionário, decidir sobre o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas.
- DA administração da Universidade de Rio Verde será obrigada a franquear a possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, de modo a evitar o desconto na remuneração dos servidores grevistas, em homenagem ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos.