Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Unoesc 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg389000
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
O conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais em saneamento básico, são conceituados pela Lei nº 11.445 de 2007. Divididos em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.Assinale a alternativa que apresenta a constituição correta de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.
- AEsgotamento sanitário: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos esgotamentos sanitários.
- BLimpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas e dos resíduos sólidos, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
- CAbastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.
- DDrenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.