Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Unoesc 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg389001
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Por meio da Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o governo federal define quinze (15) objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da política.
- APriorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços que geram impacto ambiental nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, incluídos os núcleos urbanos informais consolidados, quando não se encontrarem em situação de risco.
- BMinimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.
- CPromover o desenvolvimento institucional de empresas geradoras de resíduos industriais, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações para ocultar impactos ambientais, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais.
- DPromover a regionalização dos serviços, com vistas à geração de impactos, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção de ganho econômico financeiro do bloco.