Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Unoesc 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg389004
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, para Municípios com quantos habitantes (salvo casos especiais mencionados na lei)?
- AMenos de 20.000 (vinte mil) habitantes.
- BMais de 20.000 (vinte mil) habitantes.
- CMenos de 30.000 (trinta mil) habitantes.
- DMais de 10.000 (dez mil) habitantes.