Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Unoesc 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg389007
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor, o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. De modo geral, podem ser emitidas as licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos.Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
- AI, II e III, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.