Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Unoesc 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg389492
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Maravilha - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Qual é a Lei, publicada em 24 de janeiro de 1923, sob o Decreto 4.682/23, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da caixa de aposentadoria e pensões (CAP) para empregados das empresas ferroviárias:
- ALei nº 8.222.
- BLei Eloy Chaves.
- CLei Darcy Ribeiro.
- DLei nº 8.213.