Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Unoesc 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg389777
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes dos poderes executivos, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei (MEIRELLES, 2013). Tal conceito refere-se a:
- AProcedimento.
- BSanção.
- CDecreto.
- DPublicação.
- EMedidas provisórias.