Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — ABCP 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg391027
- Banca
- ABCP
- Órgão
- CRECI - 4ª Região (MG)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- PAS/Fiscal
Assinale a alternativa correta sobre o processo disciplinar previsto na Resolução-COFECI nº 146/82:
- AO processo disciplinar terá por base o Auto de Infração ou o Termo de Representação.
- BO processo disciplinar terá por base o Auto de Constatação ou o Relatório de Fiscalização.
- CO processo disciplinar terá por base exclusivamente o Auto de Infração, não sendo admitida outra forma.
- DO processo disciplinar terá por base a Notificação ou o Ofício de Comunicação