Princípios éticos do servidor público
Gabarito: letra D. A conduta do servidor público deve ser orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aliados a valores como honestidade, cortesia, zelo e respeito ao cidadão. Esses preceitos são obrigatórios e decorrem do regime jurídico administrativo, não sendo facultativos nem relativizáveis por conveniência pessoal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor pode valer-se do cargo para obter vantagens pessoais, desde que não haja prejuízo ao interesse público. Tal conduta viola frontalmente o princípio da moralidade administrativa, que veda o uso do cargo público em benefício próprio, independentemente de dano concreto. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) considera improbidade o enriquecimento ilícito e a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mesmo sem prejuízo ao erário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o sigilo profissional autoriza a omissão de informações de interesse coletivo para preservar a imagem da Administração. O dever de sigilo é restrito a informações reservadas e não pode ser utilizado como escudo para ocultar atos de interesse público. O princípio da publicidade exige transparência e divulgação oficial dos atos administrativos, salvo as exceções legais de sigilo (como segurança nacional). Portanto, a omissão para proteger a imagem é ilegítima.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a observância de princípios éticos é facultativa, bastando cumprir normas legais e regulamentares. Isso é incorreto, pois os princípios éticos, especialmente a moralidade, são de observância obrigatória para todos os servidores públicos. A própria Constituição Federal (art. 37, caput) impõe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como diretrizes vinculantes à Administração Pública, não sendo opcionais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa sintetiza corretamente os deveres éticos do servidor público: pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, agindo com honestidade, cortesia, zelo e respeito ao cidadão. Essa conduta é exigida pelo ordenamento jurídico e corresponde ao padrão esperado do agente público, conforme os princípios constitucionais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto 1.171/1994).
Gabarito: letra D