Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2025
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg391465
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de Caibi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Analise as afirmações abaixo sobre as Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A seguir assinale a alternativa correta.I.O TCE/SC estabelece normas que devem ser seguidas pelos órgãos da administração pública estadual, incluindo prefeituras e autarquias, com o objetivo de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.II.As normativas do TCE/SC só se aplicam aos municípios com mais de 100.000 habitantes, excluindo os menores que ficam isentos de fiscalização por parte do Tribunal de Contas.III.As normativas e resoluções emitidas pelo TCE/SC são obrigatórias para os gestores públicos e podem ser utilizadas como base para a realização de auditorias e inspeções na administração pública.A seguir assinale a alternativa correta.
- AApenas os itens I e III estão corretos.
- BApenas os itens II e III estão corretos.
- CApenas os itens I e II estão corretos.
- DOs itens I, II e III estão corretos.