Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — ACAFE 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg391472
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de Caibi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo
Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto. Qual das situações abaixo reflete corretamente a diferença entre os dois atos?
- AO veto é a rejeição total ou parcial de um projeto de lei, enquanto a sanção representa a aprovação.
- BA sanção é uma forma de rejeição parcial de uma lei, enquanto o veto é a aprovação integral.
- CAmbos têm o mesmo significado, mas são aplicados por diferentes poderes.
- DA sanção ocorre apenas no âmbito municipal, enquanto o veto ocorre no estadual e federal.