Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — ACAFE 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg391479
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de Caibi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo
Um cidadão solicitou a exclusão de seus dados pessoais de um cadastro realizado pela Câmara Municipal. Como o secretário legislativo deve proceder, de acordo com a LGPD?
- AAtender ao pedido somente se houver autorização do presidente da Câmara.
- BAvaliar se os dados podem ser excluídos, considerando as obrigações legais da Câmara.
- CRecusar o pedido sem apresentar justificativa formal.
- DAtender imediatamente ao pedido, sem verificação prévia.