Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — ACAFE 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg391483
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de Caibi - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Legislativo
Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informações detalhadas sobre os contratos da Câmara Municipal. Em qual das situações abaixo a solicitação pode ser negada, de acordo com a Lei de Acesso à Informação?
- AQuando o cidadão não justificar o motivo do pedido.
- BQuando a informação for classificada como sigilosa por proteção à segurança pública.
- CQuando os contratos forem firmados com entes públicos e já publicados no site oficial.
- DQuando o contrato for de pequeno valor e não for relevante para o interesse público.