Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — ACAFE 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg391510
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de União do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi estipulado acerca de quem teria o direito de escolher entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido perdido em um assalto, restando apenas o smartphone para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook, alegando ser o bem de seu interesse.Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
- AA perda do notebook implica a nulidade do contrato, por inviabilizar o cumprimento de uma das prestações convencionadas.
- BCarlos poderá se exonerar da obrigação entregando o smartphone, pois a escolha cabia a ele, já que não houve estipulação contratual em sentido diverso.
- CA obrigação está extinta em razão da impossibilidade de cumprimento integral, ainda que o smartphone permaneça disponível.
- DJúlia tem direito de exigir o notebook, por ser a credora na obrigação alternativa e, portanto, titular da escolha da prestação.