Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — ACAFE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qg391517
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Câmara de União do Oeste - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela antecipada antecedenteNeste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.
- AApós o deferimento da tutela, Joana terá o prazo de 30 dias para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
- BSe Joana não realizar o aditamento da inicial no prazo previsto, o processo será extinto com julgamento de mérito.
- CA tutela antecipada estabilizada não poderá ser revista pelas partes.
- DA tutela antecipada, concedida em caráter antecedente à Joana, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.